TCASsó sumário
174/08.2BELSB
Relator: SOFIA DAVID
convidados, com vínculo à escola, com um tempo ininterrupto de pelo menos 5 anos, que obtenham doutoramento, têm direito, uma vez requerido pelos mesmos, a serem imediatamente contratados como professores ... legislador presumiu pré-existentes ,face à anterior permanência do professor naquela escola como assistente ou assistente convidado