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  1. TCAS2021-02-04só sumário

    174/08.2BELSB

    Relator: SOFIA DAVID

    obtenham doutoramento, têm direito, uma vez requerido pelos mesmos, a serem imediatamente contratados como professores auxiliares, em regime de tempo integral; II - Esta contratação é um direito potestativo dos indicados ... legislador presumiu pré-existentes ,face à anterior permanência do professor naquela escola como assistente ou assistente convidado

    • ASSISTENTES
    • ASSISTENTES CONVIDADOS
    • PROFESSORES AUXILIARES
    • CARREIRA
    • ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA
    • DIREITO POTESTATIVO

Fonte

  • Jurisprudência241
  • Legislação (DR)177
  • Provedor de Justiça48
  • Arbitragem (CAAD)26
  • Pareceres (PGR)18
  • Tribunal Constitucional5
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I177
  • TRG84
  • TRE83
  • TRC63
  • PJ48
  • PGR-CC18
  • CAAD-T18
  • CAAD-A8
  • TCAN7
  • TCONST5
  • TCAS2
  • JP2
  • UE1

Ano

  • 202637
  • 202539
  • 202435
  • 202327
  • 202233
  • 202129
  • 202021
  • 201929
  • 201826
  • 201727
  • 201615
  • 201530
  • 201411
  • 201320
  • 201218

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • MEDIDA DA PENA9
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS9
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • NULIDADE8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • PROVA PERICIAL7
  • FUNÇÃO PÚBLICA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ5
  • REMUNERAÇÃO5
  • SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA5
  • CARREIRA DOCENTE UNIVERSITÁRIA5
  • NE BIS IN IDEM5
  • DANO BIOLÓGICO4
  • EQUIDADE4
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
  • CONTRATO DE EMPREITADA4
  • CADUCIDADE4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4