TCASsó sumário
174/08.2BELSB
Relator: SOFIA DAVID
obtenham doutoramento, têm direito, uma vez requerido pelos mesmos, a serem imediatamente contratados como professores auxiliares, em regime de tempo integral; II - Esta contratação é um direito potestativo dos indicados ... correspondentes disponibilidades financeiras – que o legislador presumiu pré-existentes ,face à anterior permanência do professor naquela escola como assistente ou assistente convidado