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1. TRC2015-11-18

   839/13.7TAGRD-A.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - O princípio geral estabelecido é o de que pode constituir-se

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • PESSOA NÃO OFENDIDA
2. TRE2025-06-25citado por 2

   258/22.4GTSTB.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - Os assistentes não têm legitimidade para recorrer, desacompanhados do Ministério Público

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • DANO MORTE
   • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
3. TRE2013-01-22citado por 2

   2166/08.2TDLSB.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I. Os demandantes civis que não se constituam assistentes apenas têm legitimidade

   • DEMANDANTE CIVIL
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO
4. TRE2004-04-27

   382/04-1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O requerimento do assistente para a abertura da instrução, no caso

   • ABERTURA DE INSTRUÇÃO
   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL