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1. TRE2026-05-07

   557/24.0T8EVR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A legitimidade para interpor recurso nos processos de maior acompanhado

   • MAIOR ACOMPANHADO
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • ASSISTENTE
   • VISITAS
2. TRE2020-10-06

   1157/10.8TAPTM.E2

   Relator: JOSÉ SIMÃO

   A assistente pode impugnar a decisão quanto à espécie e medida da

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE
   • INTERESSE EM AGIR
   • CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
3. TRC2014-02-05

   310/12.4JAAVR.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - Não tendo o assistente invocado, no recurso interposto da sentença do

   • INTERESSE EM AGIR
   • ASSISTENTE
   • RECURSO
   • MEDIDA DA PENA
   • PEDIDO CÍVEL
   • FUNDAMENTAÇÃO
4. TRC2005-11-23

   3316/05

   Relator: JORGE DIAS

   I- Só em decisões proferidas contra os assistentes, é que os mesmos

   • ASSISTENTE
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER