TRE
747/22.0T9PTM.E1
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não estando embora sujeito a formalidades especiais, a lei não deixa
7 resultados
Relator: MOREIRA DAS NEVES
I. Não estando embora sujeito a formalidades especiais, a lei não deixa
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
I - O requerimento de abertura de instrução apresentado pelo assistente, na sequência
Relator: OLGA MAURÍCIO
I - Quando o Ministério Público não acusa o assistente pode requerer a
Relator: ALICE SANTOS
O assistente em relação aos crimes em que é ofendido tem direito
Relator: ELISA SALES
A recusa em prestar declarações por banda dos assistentes não tem quaisquer
Relator: RIBEIRO MARTINS
1. O despacho que admite a constituição de assistente apenas faz caso
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
I - A figura jurídica do assistente postula a existência de uma factualidade