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1. TCAN2008-07-17só sumário

   02037/06.7BEPRT

   Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

   respectivo interesse pessoal directo conexo com aquele; III. O assistente encontra-se subordinado à actividade do assistido, não podendo praticar actos, no processo, que este tenha perdido o direito

   • INCIDENTE INTERVENÇÃO TERCEIROS
   • ASSISTÊNCIA
2. TRE2025-01-30

   557/24.0T8EVR-B.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   I. A assistência, prevista pelos artigos 326.º e seguintes do CPC

   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA
   • ASSISTÊNCIA
   • INTERESSE PROTEGIDO