2 resultados

1. TRG2024-11-14

   2217/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. As declarações pré-elaboradas, genéricas e inalteráveis imputadas ao «CLIENTE» e

   • CONTRATOS DE ADESÃO
   • ASSINATURA
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • FALTA DE ENTREGA DE EXEMPLAR AO GARANTE
   • NULIDADE DA GARANTIA
2. TRC2015-05-05

   465/12.8TBBBR-A.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. A assinatura de um documento particular considera-se verdadeira, quando reconhecida

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTORIA
   • ASSINATURA
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • OPOSIÇÃO