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1. TRG2013-11-12

   1939/10.0TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • PROVA PLENA
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2013-09-10

   2969/12.3TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os vícios determinantes de nulidade da sentença correspondem a casos de

   • LIVRANÇA
   • ASSINATURA
   • IMPUGNAÇÃO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
3. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI