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1. TRG2024-11-14

   2217/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. As declarações pré-elaboradas, genéricas e inalteráveis imputadas ao «CLIENTE» e

   • CONTRATOS DE ADESÃO
   • ASSINATURA
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • FALTA DE ENTREGA DE EXEMPLAR AO GARANTE
   • NULIDADE DA GARANTIA
2. TRC2023-10-24só sumário

   2548/21.4T8ACB.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I – A declaração unilateral de reconhecimento de uma dívida importa a actuação

   • CONTRATO DE MÚTUO
   • DOCUMENTOS PARTICULARES
   • ASSINATURA
   • ARGUIÇÃO DA FALSIDADE DO DOCUMENTO
   • ÓNUS DA PROVA
   • EFEITO RETROATIVO DA NULIDADE DO CONTRATO
3. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator): 1) A falsidade da assinatura do aval, enquanto excepção

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
4. TRG2013-11-12

   1939/10.0TBFAF-A.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   1 - Ainda que seja defensável sustentar-se que é sobre o credor

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • ASSINATURA
   • PROVA PLENA
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2013-09-10

   2969/12.3TBBRG-A.G1

   Relator: FILIPE CAROÇO

   1. Os vícios determinantes de nulidade da sentença correspondem a casos de

   • LIVRANÇA
   • ASSINATURA
   • IMPUGNAÇÃO
   • PACTO DE PREENCHIMENTO
   • DOCUMENTO PARTICULAR