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1. TRG2021-06-15

   2117/17.3T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   defesa. 7) A possibilidade (poder/dever) de, em recurso de impugnação da matéria de facto, a Relação proceder, nomeadamente tendo em vista do disposto no artº 411º, CPC, a renovação ... parecer dos peritos, pelo seu apetrechamento técnico-científico, pesa significativamente (tanto mais quanto mais complexa e difícil seja a matéria a peritar) e que o seu juízo se presume até

   • LIVRANÇA
   • AVALISTAS
   • PREENCHIMENTO ABUSIVO
   • LEGITIMIDADE
   • INVALIDADE DO PACTO
   • VIOLAÇÃO
2. TRG2026-03-12

   4336/24.7T8GMR-A.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   I – Da circunstância de um exame pericial à letra se revelar inconclusivo

   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • AUTORIA
   • ASSINATURA
   • PROVA PERICIAL
3. TRE2025-11-27

   3597/23.3T8FAR.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: O exame pericial que conclui pela admissão como “muitíssimo provável” que

   • ASSINATURA
   • PERÍCIA
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • EMPREITADA
4. TRG2024-11-14

   2217/23.0T8BRG.G1

   Relator: MARIA JOÃO MATOS

   I. As declarações pré-elaboradas, genéricas e inalteráveis imputadas ao «CLIENTE» e

   • CONTRATOS DE ADESÃO
   • ASSINATURA
   • CONFISSÃO
   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • FALTA DE ENTREGA DE EXEMPLAR AO GARANTE
   • NULIDADE DA GARANTIA
5. TRE2021-06-26

   5028/18.1T9LSB.E1

   Relator: BERGUETE COELHO

   À acusação pelo assistente é correspondentemente aplicável a exigência de conter, tal

   • ACUSAÇÃO
   • ASSINATURA
   • NULIDADE