TCASsó sumário
12004/03
Relator: Xavier Forte
menos , dois módulos ( seis anos ) de tempo de exercício naquelas funções . IV)- Mas admitindo que a interrupção de funções tem efeitos na contagem , porque a lei fala em « exercício continuado ... novo regime a recorrente contava com mais de dois módulos de três anos de tempo de serviço de funções dirigentes , após a aquisição da categoria de técnica superior principal , pelo