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1. TCONST1991-07-04só sumário

   90-0128

   Relator: MARIO DE BRITO

   I - Conforme jurisprudencia reiterada e uniforme de ambas as secções do Tribunal

   • GARANTIAS DE DEFESA
   • GARANTIAS DO PROCESSO CRIMINAL
   • FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÃO DE TRIBUNAL
   • RESPOSTAS AOS QUESITOS
   • PROCESSO DE QUERELA
   • TRIBUNAL COLECTIVO
2. TRC2014-10-07citado por 5

   36/11.6TBOFR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A controvérsia a respeito da dominialidade de determinados acessos obrigou à

   • CAMINHO PÚBLICO
   • CONCEITO JURÍDICO
   • ASSENTO
3. TRG2013-06-13citado por 2

   2058/10.5TBBCL.G1

   Relator: MANSO RAINHO

   A circunstância de uma faixa de terreno estar afeta e destinada ao

   • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DOMÍNIO PÚBLICO
   • CAMINHO PÚBLICO
   • ASSENTO
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
4. TRC2024-01-23só sumário

   1292/20.4T8CTB.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I – O Assento do STJ de 19 de Abril de 1989, carece

   • CAMINHO PÚBLICO
   • REQUISITOS
   • ASSENTO
   • INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA
5. TRE2016-05-05

   191/09.5TBMMN.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É público um caminho, de terra batida, com cerca de cerca de

   • CAMINHO PÚBLICO
   • DOMINIALIDADE
   • ATRAVESSADOURO
   • ASSENTO
6. TRC2016-05-03

   36/12.9TBCTB.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 - É nulo o contrato de arrendamento cujo local arrendado (para fins

   • NULIDADE DO CONTRATO
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • FALTA
   • LICENÇA DE UTILIZAÇÃO
   • DECLARAÇÃO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO