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  1. TRG2021-12-16

    1362/18.9T8VRL.G1

    Relator: JOSÉ AMARAL

    para o efeito, apresentado ao Notário que celebrou a escritura duas actas ficcionadas de assembleias inexistentes, com assinatura falsificada do terceiro sócio e também gerente que já havia falecido antes

    • VENDA
    • INVALIDADE
    • LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
    • SOCIEDADE POR QUOTAS
    • ACTAS FICCIONADAS
    • ASSEMBLEIAS INEXISTENTES

Fonte

  • Jurisprudência544
  • Arbitragem (CAAD)220
  • Legislação (DR)154
  • Provedor de Justiça95
  • Tribunal Constitucional92
  • Pareceres (PGR)63
  • Direito da UE4
  • Trabalho — BTE1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRG240
  • CAAD-T217
  • DR-I154
  • TRC145
  • TRE142
  • PJ95
  • TCONST93
  • PGR-CC63
  • JP16
  • UE4
  • CAAD-A3
  • BTE1
  • AT-IV1

Ano

  • 202699
  • 2025152
  • 2024144
  • 202373
  • 202250
  • 202142
  • 202052
  • 201948
  • 201844
  • 201749
  • 201637
  • 201532
  • 201434
  • 201334
  • 201223

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)31
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO28
  • NULIDADE28
  • Competência dos tribunais arbitrais21
  • INSOLVÊNCIA21
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE20
  • Legitimidade processual19
  • CONDOMÍNIO16
  • PROPRIEDADE HORIZONTAL16
  • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS16
  • ABUSO DE DIREITO14
  • BALDIOS13
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA13
  • NULIDADE DA SENTENÇA12
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE12
  • DELIBERAÇÃO12
  • INTERPRETAÇÃO DA LEI11
  • competência dos tribunais arbitrais11
  • legitimidade11
  • SOCIEDADE COMERCIAL11
  • ANULABILIDADE10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • CASO JULGADO10
  • REQUISITOS9