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Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
clara, suficiente e elucidativa, contendo os elementos mínimos de informação que permitam aos interessados tomar conhecimento dos assuntos que vão ser debatidos e prepará-los para uma decisão tendencialmente situada
Relator: MARGARIDA SOUSA
juízo; III - Estando em causa, no aludido preceito, a redução do leque dos interessados - todos os associados, sujeitos da relação material controvertida - que, de acordo com a regra geral enunciada
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
partes não tinham obrigação de prever, quando não fosse exigível que a parte interessada a houvesse perspectivado no processo
Relator: PAULO AMARAL
disposição, a deliberação daí resultante não é inválida se todos os associados interessados puderam, como sabiam que podiam, consultar os textos sobre que incidiria a discussão. IV- As deliberações
Relator: PAULO AMARAL
disposição, a deliberação daí resultante não é inválida se todos os associados interessados puderam, como sabiam que podiam, consultar os textos sobre que incidiria a discussão. IV- As deliberações
Relator: FERREIRA VIDIGAL
deliberações da Assembleia Geral do Cofre de Previdencia do Ministerio das Finanças os interessados estão agora sujeitos a impugnação nos termos gerais perante o tribunal competente. Termos
Relator: TINOCO DE FARIA
artigo 56 do Estatuto do Montepio pode ser feita a pessoa diversa do interessado, desde que esteja munida dos poderes representativos necessarios; 6 - Constitui materia de facto estranha a competencia
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Não é de confundir a situação em que o agente não
Relator: PEDRO MARTINS
1. Decorre do art. 175 do CC a proibição do voto por
Relator: MARIA EMÍLIA MELO E CASTRO
1. Numa sociedade comercial por quotas com apenas dois sócios titulares do
Relator: MARCO BORGES
I – As nulidades da sentença não se confundem com as nulidades processuais
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – O artigo 542.º, n.º 1, do CPC, reporta-se
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
I. Tendo ocorrido o adiamento da data prevista para realização da Assembleia
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. Nos termos do artigo 49.º do DL 167/97, ainda aplicável
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- A legitimidade dos terceiros para recorrerem depende da decisão que pretendem
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - À semelhança do que sucede com o conceito de justa causa
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Nas sociedades por quotas, o direito de participar nas deliberações não
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Resulta do art. 375.º/3 do CSC que, quando o
Relator: EMÍDIO SANTOS
I – O n.º 3 do artigo 369.º do Código de
Relator: JOÃO PERES COELHO
I- A representação em assembleia geral é o meio de que um