2 resultados

1. PGR-CC1991-10-10

   Parecer n.º 40/1991

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - O quadro de pessoal da Assembleia da Republica pode ser alterado

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • QUADRO DE PESSOAL
   • ALTERAÇÃO
   • RESOLUÇÃO
   • RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • FUNCIONARIO PARLAMENTAR
2. PGR-CC1991-03-21

   Parecer n.º 115/1990

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - Ao concurso interno aberto nos termos dos ns 2 e 3

   • ASSEMBLEIA DA REPUBLICA
   • COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
   • FUNÇÃO PUBLICA
   • CONCURSO INTERNO CONDICIONADO
   • ACESSO A FUNÇÃO PUBLICA
   • INTEGRAÇÃO