2687/22.4T8FAR.E1

Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

• MOBBING
• ASSÉDIO LABORAL
• REQUISITOS
• RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
• INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS