TRE
2687/22.4T8FAR.E1
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para tomar conta da sua filha menor, nascida em 2018; - tudo isto ocasionando na trabalhadora um quadro clínico de ansiedade generalizada e a necessidade de recorrer à baixa médica
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Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
para tomar conta da sua filha menor, nascida em 2018; - tudo isto ocasionando na trabalhadora um quadro clínico de ansiedade generalizada e a necessidade de recorrer à baixa médica
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O art. 196.º n.º 2 do Código do Trabalho
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. O assédio moral caracteriza-se pela ocorrência de: a) comportamentos hostis