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1. TRE2023-11-07

   2687/22.4T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
   • REQUISITOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2023-04-12só sumário

   669/18.0T9GRD.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito

   • SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PENAL
   • LITISPENDÊNCIA
   • CASO JULGADO
   • ESTRUTURA ACUSATÓRIA DO PROCESSO PENAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • LIVRE CONVICÇÃO