TRE
1245/21.5T8TMR.E1
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
como a relação material controvertida é apresentada pelo Autor. III – De acordo com os Estatutos da Ré, o Comandante dos Bombeiros não constitui um órgão social e o seu exercício
2 resultados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
como a relação material controvertida é apresentada pelo Autor. III – De acordo com os Estatutos da Ré, o Comandante dos Bombeiros não constitui um órgão social e o seu exercício
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
I – Da estruturação legal do processo penal segundo o modelo acusatório, muito