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1. TRE2023-11-07

   2687/22.4T8FAR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com

   • MOBBING
   • ASSÉDIO LABORAL
   • REQUISITOS
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRE2023-09-14

   743/23.0T8TMR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O art. 196.º n.º 2 do Código do Trabalho

   • LOCAL DE TRABALHO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
   • REQUISITOS
   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • ASSÉDIO LABORAL