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1 resultado

TCAS2023-04-13só sumário
1947/22.9 BELSB
Relator: DORA LUCAS NETO

Fonte

Jurisprudência91

Tribunal

← todos
TCAS91

Ano

20265
20254
202410
20236
20224
20213
20204
20194
20182
20174
20161
20154
20142
20134
20122

Descritor

← todos
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE7
PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE6
INCONSTITUCIONALIDADE5
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE4
NOÇÃO DE TAXA. A TAXA SITUA-SE APENAS NO DOMÍNIO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIVISÍVEIS4
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE3
ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO3
FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS3
CONHECIMENTO IMEDIATO DO PEDIDO PREVISTO NO ARTº.113, Nº.1, DO C.P.P.T., É OBRIGATÓRIO3
NATUREZA DO TRIBUTO3
A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R3
ÓNUS DA PROVA3
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE3
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS3
O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL3
A TAXA PODE TER POR FUNDAMENTO, ALÉM DO MAIS, A UTILIZAÇÃO DE UM BEM DO DOMÍNIO PÚBLICO3
PRINCÍPIO DA GENERALIDADE E UNIVERSALIDADE DOS TRIBUTOS3
CESE2
OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)2
NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS. REGIME DE ARGUIÇÃO2
INTIMAÇÃO PARA PROTEÇÃO DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS2
DISPENSA DE SERVIÇO2
PRÉ-CONTRATUAL2