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Relator: ANA CELESTE CARVALHO
direito de asilo que o requerente: (i) seja estrangeiro ou apátrida; (ii) seja objeto de perseguição em consequência de atividade exercida no Estado da sua nacionalidade ou da residência habitual ... pedido de asilo ou da alegação feita em juízo, que a mesmo seja objeto de perseguição ou que se sinta gravemente ameaçada por discriminação em razão do género
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
informações publicitados por agências internacionais, independentes ou institucionais, que devem obedecer a condições de objetividade, fiabilidade e profundidade para que possam ser credibilizados e, assim, valorizados como prova demonstrativa ... numa cadeia indireta, impõe a demonstração efetiva de que o Recorrente corre um sério perigo de deportação, ou de que a deportação se apresenta muito provável. O que, no caso