TCASsó sumário
583/18.9BELSB
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação ... prova, quando o considere claramente desnecessário. v. A omissão de tal despacho configura uma nulidade processual ou secundária conducente à anulação da sentença. vi. O regime previsto nos artigos