TCASsó sumário
357/20.7BELSB
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
conformidade entre o registado no auto e as suas declarações, é inconsequente que do documento conste por evidente lapso, atento todo o contexto e o teor da entrevista
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Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
conformidade entre o registado no auto e as suas declarações, é inconsequente que do documento conste por evidente lapso, atento todo o contexto e o teor da entrevista
Relator: DORA LUCAS NETO
procedimento, pois o iter cognoscitivo da Administração, neste caso, é reduzido a escrito, está documentado, por força dos art.s 16.º e 17.º da Lei do Asilo - das condições
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
prazo de cinco dias, assim como efetivamente sobre o mesmo se pronunciou, apresentando documento escrito de pronúncia, não se podem dar por violados
Relator: MANUEL MATOS
1.ª Como se concluiu em anteriores informações, não se vislumbram objecções