7 resultados

  1. TCASsó sumário

    153/21.4BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-membro, há que dar início ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo ... utilização abusiva dos procedimentos de asilo, sob a forma de pedidos múltiplos apresentados pelo mesmo requerente em diversos Estados Membros, com o objectivo de neles prolongar a sua estadia, realidade

  2. TCASsó sumário

    275/20.9BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    estabelece os critérios e os mecanismos de determinação da responsabilidade da análise dos pedidos de protecção internacional apresentados nos Estados Membros, prossegue dois objectivos essenciais: por um lado, visa garantir ... utilização abusiva dos procedimentos de asilo, sob a forma de pedidos múltiplos apresentados pelo mesmo requerente em diversos Estados Membros, com o objectivo de neles prolongar a sua estadia, realidade

  3. TCASsó sumário

    2195/19.0BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-membro, há que dar início ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo ... utilização abusiva dos procedimentos de asilo, sob a forma de pedidos múltiplos apresentados pelo mesmo requerente em diversos Estados Membros, com o objectivo de neles prolongar a sua estadia, realidade

  4. TCASsó sumário

    1708/19.2BELSB

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-membro, há que dar início ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de asilo ... utilização abusiva dos procedimentos de asilo, sob a forma de pedidos múltiplos apresentados pelo mesmo requerente em diversos Estados Membros, com o objectivo de neles prolongar a sua estadia, realidade

  5. TCASsó sumário

    1635/18.0 BELSB

    Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO

    existência de um pedido de asilo anterior formulado noutro Estado-Membro, cumpre promover o procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, no qual ... utilização abusiva dos procedimentos de asilo, sob a forma de pedidos múltiplos apresentados pelo mesmo requerente em diversos Estados Membros, com o objetivo de neles prolongar a sua estadia, realidade

  6. TCASsó sumário

    2336/19.8BELSB

    Relator: ANA CELESTE CARVALHO

    pedido é considerado inadmissível, quando se verifique que está sujeito ao procedimento especial de determinação do Estado responsável pela análise do pedido de proteção internacional, previsto no capítulo ... pelo requerente é esclarecedor quanto a, desde 2014, ter permanecido em diversos países do continente africano e em diversos países europeus (Itália, Alemanha e França), sem alegar qualquer circunstância