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1. TCAS2018-09-06só sumário

   583/18.9BELSB

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta ... faça corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais (cfr. art. 195.º, do CPC). ii. O CPC permite que a parte venha

   • ASILO
   • PROVA
   • REQUERIMENTO PROBATÓRIO
   • DESPACHO
   • NULIDADE PROCESSUAL
2. TCAS2020-11-26só sumário

   1218/20.5BELSB

   Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA

   eventuais falhas sistémicas do sistema de asilo em Itália. iii) Na economia dos actos processuais não faz sentido que o Tribunal, de acordo com o principio da gestão processual

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO
   • ASILO
   • FALHAS SISTÉMICAS