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1. TRC2008-02-26

   50031-B/2000.C1

   Relator: JAIME FERREIRA

   criança”. III - Os filhos estão sujeitos ao poder paternal até à sua maioridade (artº 1877º C. Civ.), competindo aos pais, no interesse dos filhos, velar pela sua segurança e saúde ... especialmente quando essa função é predominantemente de autoridade e de disciplina em relação aos filhos. V - Aos avós não cumpre velar quanto a esse poder-dever parental, nem eles estão

   • DIREITO AO CONVIVIO
   • MENOR
   • ASCENDENTE
2. TRE2021-02-11

   484/18.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VELOCÍPEDE
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS FUTUROS
3. TRE2017-03-30

   1983/15.1T8PTM.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   O reconhecimento da titularidade do direito à pensão, conferido a ascendentes pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASCENDENTE
   • DIREITO A PENSÃO
4. TRC2013-11-28

   1124/11.4TTLRA.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – De harmonia com o disposto nos artºs 49º, nº 1, al

   • PENSÃO POR MORTE
   • ASCENDENTE
   • SINISTRADO
5. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO