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1. PGR-CC1968-01-18só sumário

   Parecer n.º 66/1967

   Relator: SAMPAIO DA NOVOA

   mesmos se encontram fisica ou intelectualmente incapazes de, com caracter permanente, exercerem a sua actividade profissional normal, muito embora se dediquem ... outra actividade; 2 - E tambem se verifica o mesmo requisito quando os ascendentes, sob o ponto de vista medico, foram considerados incapazes para o exercicio dessa actividade profissional normal

   • PENSÃO DE PREÇO DE SANGUE
   • ASCENDENTE
2. TRE2021-02-11

   484/18.0T8ORM.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - O não uso de capacete pelo autor, não constitui causa de

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • VELOCÍPEDE
   • CAPACETE DE PROTECÇÃO
   • CONCORRÊNCIA DE CULPA
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS FUTUROS
3. TRE2017-03-30

   1983/15.1T8PTM.E1

   Relator: BAPTISTA COELHO

   O reconhecimento da titularidade do direito à pensão, conferido a ascendentes pelo

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ASCENDENTE
   • DIREITO A PENSÃO
4. TRE2006-11-14

   1539/06-2

   Relator: ACÁCIO PROENÇA

   I. A matéria relativa à apreciação da prova e à decisão da

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • NULIDADE DE SENTENÇA
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENSÃO
   • ASCENDENTE
   • FUNDO DE ACIDENTES DE TRABALHO