3315/11.9TBBCL.G1

Relator: EUGÉNIA MARIA DE MOURA MARINHO DA CUNHA

matéria de facto é o resultado da ponderação de toda a prova produzida. Cada elemento de prova deve ser ponderado por si, mas também em relação/articulação ... todos conjugados com os demais elementos de prova; 5- Quando o pedido de reapreciação da prova se baseie em elementos de características subjetivas – como a prova testemunhal -, a respetiva sindicação

• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ARTIGO 640
• NºS 1
• 2
• AL A)