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1. TRG2023-06-26

   371/17.0T9GMR-C.G1

   Relator: PEDRO CUNHA LOPES

   1) Apesar de genericamente previstas no C.P.C., as custas de parte só

   • DESPESAS DE DESLOCAÇÃO DE MANDATÁRIOS
   • CUSTAS DE PARTE
   • ARTIGO 16º DO R.C.P