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1. TRE2026-02-12

   40/25.7T8STR-A.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – No actual processo civil português, a regra é a da simplificação

   • ARTICULADOS
   • RÉPLICA
   • DEFESA POR EXCEPÇÃO
   • DEFESA POR IMPUGNAÇÃO
2. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
3. TRG2020-02-20

   15/16.7T8BRG.G1

   Relator: JORGE DOS SANTOS

   - Para que determinada declaração feita nos articulados por mandatário possa ser considerada

   • DECLARAÇÕES CONFESSÓRIAS FEITAS POR ADVOGADO
   • ACEITAÇÃO DE FACTO CONFESSADO PELA PARTE CONTRÁRIA
   • ARTICULADOS
4. TRC2019-11-13

   30628/18.6YIPRT.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Como a acção especial de cumprimento de obrigação pecuniária emergente de

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS EMERGENTE DE CONTRATO
   • ARTICULADOS
   • EXCEPÇÕES
   • RESPOSTA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • GESTÃO PROCESSUAL
5. TRE2015-06-11

   839/13.7TBBNV.E1

   Relator: ABRANTES MENDES

   Relativamente à questão do Juiz estar obrigado a notificar o Autor a

   • ARTICULADOS
   • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO