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1. TRC2012-10-23citado por 2

   29063/11.1YIPRT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • ARTICULADOS
   • COMPENSAÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
2. TRG2018-07-10

   37/16.8T8VPC.G1

   Relator: JOSÉ CRAVO

   “I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO
   • ARTICULADOS
3. TRC2008-12-09

   1449/07.3TBACB-F.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   1. Os articulados/requerimentos das partes, enquanto actos jurídicos, devem ser objecto de

   • ACTO JURÍDICO
   • INTERPRETAÇÃO
   • ARTICULADOS