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1. TRC2012-10-23citado por 2

   29063/11.1YIPRT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A injunção de valor inferior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • OPOSIÇÃO
   • ARTICULADOS
   • COMPENSAÇÃO
   • CONTRADITÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA
2. TRC2013-03-21citado por 1

   69464/12.6YIPRT.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - A injunção de valor superior à alçada do Tribunal da Relação

   • INJUNÇÃO
   • INEPTIDÃO
   • ARTICULADOS
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • APERFEIÇOAMENTO
   • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
3. TRE2024-12-05

   171/19.2T8CBA.E1

   Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO

   I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e

   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • FACTOS INSTRUMENTAIS
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • CONFISSÃO
   • ARTICULADOS
4. TRE2015-06-11

   839/13.7TBBNV.E1

   Relator: ABRANTES MENDES

   Relativamente à questão do Juiz estar obrigado a notificar o Autor a

   • ARTICULADOS
   • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO