TRC
30628/18.6YIPRT.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
minorar ou afastar as consequências verificadas; 10.- Para lá das hipóteses de concurso causal (caso de força maior conjugado com a culpa, o devedor deverá ser plenamente responsabilizado) quando não
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Relator: MOREIRA DO CARMO
minorar ou afastar as consequências verificadas; 10.- Para lá das hipóteses de concurso causal (caso de força maior conjugado com a culpa, o devedor deverá ser plenamente responsabilizado) quando não
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados e
Relator: ABRANTES MENDES
Relativamente à questão do Juiz estar obrigado a notificar o Autor a
Relator: LUIS CRAVO
1. Encontrando-se previstos prazos de caducidade de 6 meses para a
Relator: CARVALHO MARTINS
O cheque deve circular unicamente com base na confiança que o respectivo