2 resultados

1. TRE2016-10-06

   274/13.7TBPTG-C.E1

   Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA

   No incidente de intervenção de terceiros, o chamado pode optar por apresentar

   • INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
   • ARTICULADOS
2. TRG2012-12-04

   789/11.1TBFAF-A.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A oposição à execução tem o carácter de uma contra-acção

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • ARTICULADOS
   • CHEQUE
   • VALIDADE
   • DECISÃO SURPRESA