TCASsó sumário
6598/02
Relator: Francisco Rothes
pode verificar o invocado erro de julgamento quanto à matéria de facto se a matéria que alegadamente deixou de ser levada ao probatório não integra qualquer facto, mas apenas conclusões
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Relator: Francisco Rothes
pode verificar o invocado erro de julgamento quanto à matéria de facto se a matéria que alegadamente deixou de ser levada ao probatório não integra qualquer facto, mas apenas conclusões