01399/06.0BEBRG

Relator: Antero Pires Salvador

factos que suportavam os danos não patrimoniais foram julgados não provados, temos de concluir que, ainda que na generalidade dos casos, o atraso da justiça, importe a verificação destes danos

• RESPONSABILIDADE POR ACTOS ILÍCITOS
• ART. 6.º CEDH
• VIOLAÇÃO DIREITO À JUSTIÇA PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS - FALTA DE PROVA