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1. TCAS2004-01-20só sumário

   01172/03

   Relator: Francisco António Pedrosa de Areal Rothes

   ambos a gerir de facto a sociedade. VII - A alegação do oponente de que não foi gerente de facto, se não exclui, torna difícil a possibilidade de demonstrar que não ... património da sociedade primitiva devedora, que pressupõe que alegue e prove que a sua actuação como gerente de facto, concretizada quer em actos positivos quer em omissões, foi prudente

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS GERENTES
   • ART. 13.º DO CPT
   • GERÊNCIA DE FACTO
   • ASSINATURA DE CHEQUES
   • CULPA
2. TCAS2004-05-25só sumário

   00072/04

   Relator: Francisco Rothes

   antecederam e sucederam), para responsabilizar os gerentes exige-se a gerência efectiva, de facto, traduzida na prática de actos de administração ou disposição em nome e no interesse da sociedade ... gerência de facto. IX - Sendo que a gerência de direito faz presumir a gerência de facto, esta presunção, porque meramente judicial, admite ilisão por qualquer meio de prova, bastando para

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL
   • RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS GERENTES
   • GERÊNCIA DE DIREITO E GERÊNCIA DE FACTO
   • REGISTO COMERCIAL
   • ART. 13.º DO CPT
   • DÉFICE INSTRUTÓRIO