282/18.1T9VNF.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I. A deficiência advinda da profusa amálgama em que redunda a formulação

• CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
• DIREITO AO SILÊNCIO
• ARTºS 360º
• N.ºS 1 E 3