128/08.9TAVN-C.G1

Relator: CÂNDIDA MARTINHO

mesmas - obsta à reposição da violação do bem jurídico protegido com a incriminação e à inerente tutela dos interesses das assistentes/ofendidas que o caso impõe. IV) O comportamento adoptado pelo

• REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
• INCUMPRIMENTO CONDIÇÃO SUSPENSÃO
• VIOLAÇÃO GROSSEIRA
• ARTº 56º
• DO CP