39/08.8PBBRG-K.G1

Relator: PAULO SERAFIM

I – Após dedução do requerimento de recusa em primeira instância, não podem

• INCIDENTE RECUSA
• REQUISITOS LEGAIS
• CONVENCIMENTO SUBJETIVO RECUSANTE
• INDEFERIMENTO
• ARTº 43º
• NºS 1 E 2 DO CPP