1966/16.4T9GMR.G1

Relator: PEDRO CUNHA LOPES

1) O bem jurídico protegido no crime de falsidade de testemunho é

• CRIME DE FALSIDADE DE TESTEMUNHO
• BEM JURÍDICO PROTEGIDO
• ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO
• ARTº 360º
• Nº 1 DO CP