TRG2019-04-29324/17.8GAMCD-A.G1Relator: ARMANDO AZEVEDOI) Atualmente, o conceito legal de “acusação manifestamente infundada” faz-se porACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADACONCEITO LEGALCRIME DE AMEAÇAARTº 311ALS.A)B)