386/16.5GAVLP.G1

Relator: AUSENDA GONÇALVES

I - No nosso C. Penal, como resulta do disposto no nº 1

• OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
• VÍTIMA EX-MULHER ARGUIDO
• DESQUALIFICAÇÃO CONDUTA DELITUOSA
• ARTº 145
• AL. A) E Nº 2 E 132
• Nº 2. B)