6 resultados

1. TRC2025-02-18

   3972/21.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
   • RESGATE DE CERTIFICADOS
   • PENHORA
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2021-12-16

   1514/21.4T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - É orientação dominante na doutrina e jurisprudência que o n.º

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REGRAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
   • PROVA DA SIMULAÇÃO
4. TRG2021-11-11

   2557/21.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos

   • ARROLAMENTO
   • PERICULUM IN MORA
5. TRG2020-09-24

   1016/20.6T8VCT.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - O legislador tem vindo a adotar medidas no sentido da tendencial

   • UNIÃO DE FACTO
   • TRIBUNAL COMPETENTE
   • ARROLAMENTO
6. TRE2019-04-11

   1075/18.1T8BJA.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   As marcas de uma exploração pecuária, atribuídas pelas autoridades administrativas para efeitos

   • ARROLAMENTO
   • MARCAS