4 resultados

1. TRG2024-02-29

   76/24.5T8FAF.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O pedido formulado pelo requerente/autor na petição inicial (art. 552º, nº

   • ARROLAMENTO
   • DIVÓRCIO
   • INEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRG2020-10-08

   2017/18.0T8BCL-B.G2

   Relator: ANIZABEL PEREIRA

   - no caso do recorrente, que não foi ouvido antes do decretamento da

   • ARROLAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA DE FACTO
   • CONTAS BANCÁRIAS
   • DEPOSITÁRIO
3. TRC2019-04-30

   3409/18.0T8LRA-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de

   • TESTAMENTO
   • NEGÓCIO USURÁRIO
   • ARROLAMENTO
   • RECURSO DE FACTO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • REJEIÇÃO
4. TRE2006-12-19

   2169/06-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARROLAMENTO