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1. TRC2008-09-23citado por 7

   1247/08.7TBFIG.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007

   • INSTRUÇÃO DO RECURSO
   • PROVIDÊNCIA CAUTELAR
   • ARROLAMENTO
   • CONVOLAÇÃO
   • ALUGUER DE LONGA DURAÇÃO
   • ALUGUER DE AUTOMÓVEL SEM CONDUTOR
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRE2022-01-13

   1157/21.2T8FAR-A.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica

   • ARROLAMENTO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • REQUISITOS
4. TRE2019-01-17

   5483/16.4TBSTB-B.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   A preferência não constitui aquele que se arroga do direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ARROLAMENTO