TRG
57/23.6T8MGD-A.G1
Relator: RAQUEL REGO
processo de inventário, sem prejuízo de se poder recorrer aos meios processuais comuns tidos por adequados
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Relator: RAQUEL REGO
processo de inventário, sem prejuízo de se poder recorrer aos meios processuais comuns tidos por adequados
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I – O artº 693º-B do CPC (introduzido pelo DL nº 303/2007
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1. No procedimento cautelar de arresto o requerente deve alegar e provar
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i) a providência cautelar do arrolamento depende, no plano substantivo, da ocorrência
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens
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Relator: PAULO REIS
I - Vigorando entre os cônjuges o regime da comunhão de adquiridos, o
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
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1 – Uma sociedade tem personalidade e identidade próprias, é uma pessoa jurídica
Relator: PAULO REIS
I - É orientação dominante na doutrina e jurisprudência que o n.º
Relator: MÁRIO SERRANO
1 - O procedimento cautelar de arrolamento visa a descrição de bens litigiosos