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1. TRC2025-02-18

   3972/21.8T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Os certificados de aforro são títulos de dívida pública, nominativos e

   • CERTIFICADOS DE AFORRO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL DO IGCP
   • RESGATE DE CERTIFICADOS
   • PENHORA
   • ARROLAMENTO
   • PROCESSO JUDICIAL – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL DE LEVANTAMENTO
2. TRG2024-05-09

   4034/23.9T8BRG-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - Os requisitos – cumulativos – da providência cautelar de arrolamento (geral) de bens

   • ARROLAMENTO
   • JUSTO RECEIO
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
3. TRG2022-05-26

   323/11.3TMBRG-A.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A circunstância de se afirmar que o arrolamento é intentado como

   • ARROLAMENTO
   • INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO
   • PRELIMINAR DO INVENTÁRIO
   • PERICULUM IN MORA
4. TRE2022-04-28

   937/21.3T8STR.E1

   Relator: TOMÉ DE CARVALHO

   1 – Se a sentença omitir fundamentação essencial sobre os factos provados, tal

   • ARROLAMENTO
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
5. TRG2021-11-11

   2557/21.3T8GMR.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) O arrolamento consiste na descrição, avaliação e depósito de bens litigiosos

   • ARROLAMENTO
   • PERICULUM IN MORA
6. TRE2006-12-19

   2169/06-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - Apesar de estar vedada a resposta em articulado, o requerente do

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARROLAMENTO